Política de Privacidade
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Dados Protegidos
CPF e dados bancários criptografados com Fernet
Transparência
Você sabe exatamente o que coletamos
Seus Direitos
Exporte ou exclua seus dados pelo painel
Introdução
A DiscursIA, diretoria de educação da PLANNIA - TECNOLOGIAS DE INTELIGENCIA EM GESTAO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 54.967.046/0001-03, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dados Pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável |
| Dados Sensíveis | Dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você) |
| Controlador | Pessoa responsável pelas decisões sobre tratamento (DiscursIA/Plannia) |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais |
| Consentimento | Manifestação livre e informada pela qual o titular concorda com o tratamento |
Dados que Coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CPF (criptografado) | Criação e gestão da conta |
| Endereço | CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF | Emissão de notas fiscais e cobrança |
| Perfil | Concurso alvo, cargo pretendido | Personalização da experiência |
| Pagamento | Dados do cartão (via Stripe) | Processamento de assinaturas |
| Conteúdo | Respostas discursivas | Correção e feedback |
| Recursos | PDFs de respostas, notas por critério, espelhos oficiais | Pré-análise e elaboração de recursos administrativos |
| Contratação de Serviços | Aceite de termos, timestamp, endereço IP | Registro legal de consentimento e comprovação de contratação |
3.2. Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Navegação | IP, navegador, páginas acessadas | Segurança e análise de uso |
| Dispositivo | Sistema operacional, resolução | Otimização da plataforma |
| Cookies | Sessão, preferências | Funcionamento e personalização |
3.3. Dados Sensíveis
A DiscursIA NÃO coleta dados pessoais sensíveis intencionalmente. Caso você inclua tais informações em suas respostas, estas serão tratadas com o mesmo nível de segurança dos demais dados.
Bases Legais para o Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD (Art. 7º):
Execução de Contrato
Art. 7º, VPrestação dos serviços contratados
Consentimento
Art. 7º, INewsletter e comunicações de marketing
Legítimo Interesse
Art. 7º, IXMelhoria da plataforma e prevenção de fraudes
Obrigação Legal
Art. 7º, IIObrigações fiscais e regulatórias
Finalidades do Tratamento
Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
| Destinatário | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | Execução de contrato |
| Provedores de hospedagem | Armazenamento e processamento | Execução de contrato |
| Professores corretores | Correções humanas (dados anonimizados) | Execução de contrato |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal |
Importante: NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.
Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores estão fora do Brasil. Garantimos que transferências internacionais ocorram:
- Para países com nível adequado de proteção de dados
- Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
- Quando necessário para execução do contrato
Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta | Conta ativa + 5 anos | Obrigações fiscais |
| Correções | Conta ativa + 2 anos | Histórico do usuário |
| Pré-análises e recursos | Conta ativa + 2 anos | Histórico e eventual contestação |
| Registros de aceite de termos | 5 anos após contratação | Comprovação legal de consentimento (contratos eletrônicos) |
| Compras de pacotes | Validade do pacote + 5 anos | Exigência fiscal e histórico de créditos |
| Pagamentos | 5 anos após transação | Exigência fiscal |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
Após os prazos, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização/Eliminação
De dados desnecessários ou em desconformidade
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se a tratamento que viole a LGPD
Revisão de decisões
Solicitar revisão humana de decisões por IA
9.1. Autoatendimento
Você pode exercer alguns direitos diretamente pela plataforma, sem necessidade de contato com nosso suporte:
Exportar Dados
Acesse Menu do Usuário → Privacidade e Dados → Exportar. Seus dados serão baixados em formato JSON.
Excluir Conta
Acesse Menu do Usuário → Privacidade e Dados → Excluir. A exclusão será processada em 30 dias, podendo ser cancelada nesse período.
Para outros direitos ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@discursia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais conforme padrões OWASP 2025 para proteger seus dados:
Criptografia em Trânsito
- ✓HTTPS/TLS em todas as conexões
- ✓Algoritmo ES256 (ECDSA) para tokens JWT
- ✓Comunicação segura com APIs externas
Criptografia em Repouso
- ✓Algoritmo Fernet (AES-128-CBC + HMAC-SHA256)
- ✓CPF e dados bancários criptografados
- ✓Chaves de criptografia em ambiente seguro
- ✓IV aleatório de 128 bits por operação
Autenticação Segura
- ✓Cookies HttpOnly (proteção XSS)
- ✓SameSite=Strict (proteção CSRF)
- ✓Rotação automática de tokens
- ✓Fingerprint anti-sidejacking
Proteção de Acesso
- ✓Rate limiting (10 login/min)
- ✓Proteção contra força bruta
- ✓Verificação de e-mail obrigatória
- ✓Validação de senha (8+ chars, maiúsc, núm)
Infraestrutura
- ✓Database com SSL/TLS
- ✓CORS configurado por domínio
- ✓Backups regulares criptografados
- ✓Monitoramento e logs de segurança
Conformidade LGPD
- ✓Exportação de dados pessoais em JSON
- ✓Exclusão de conta com período de 30 dias
- ✓Cancelamento de exclusão a qualquer momento
- ✓Anonimização de dados após exclusão
10.1. Dados Criptografados
Os seguintes dados pessoais são armazenados de forma criptografada em nosso banco de dados, utilizando algoritmos modernos e confiáveis:
| Dado | Tipo | Proteção |
|---|---|---|
| CPF | Dado pessoal identificável | Criptografia simétrica Fernet |
| Dados Bancários | Chave PIX, banco, agência, conta | Criptografia simétrica Fernet |
| Endereço de Cobrança | CEP, logradouro, número, bairro | Armazenamento seguro com acesso restrito |
Algoritmo Fernet: Utilizamos o algoritmo Fernet, que combina criptografia AES-128 em modo CBC com autenticação HMAC-SHA256 (Encrypt-then-MAC). Cada operação de criptografia utiliza um vetor de inicialização (IV) aleatório de 128 bits, garantindo que dados idênticos produzam resultados diferentes.
Uso de Inteligência Artificial
Nossa plataforma utiliza IA para correção de questões e análise de recursos. Informamos que:
- Suas respostas são processadas por modelos de IA para gerar correções e análises
- Pré-análises de recursos: A IA analisa sua resposta manuscrita (PDF) junto com as notas recebidas por critério para calcular estatisticamente a probabilidade de sucesso de um recurso administrativo
- Elaboração de recursos: A IA auxilia na redação de recursos com base nos espelhos oficiais e sua resposta, sempre sob supervisão de metodologia validada e revisão por professor especialista
- Dados são utilizados de forma agregada e anonimizada para melhorar algoritmos
- Você pode solicitar revisão humana de qualquer correção por IA (disponível no plano Premium)
- Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana
Análise Bayesiana: Os percentuais de probabilidade de sucesso calculados pela pré-análise são estimativas estatísticas baseadas em dados históricos e análise de conteúdo. Esses valores servem como orientação e não constituem garantia de resultado.
12.1. Registro de Aceite para Contratação de Recursos
Ao contratar o serviço de elaboração de recursos administrativos, coletamos e armazenamos os seguintes dados para fins de comprovação legal do consentimento informado:
| Dado | Finalidade | Retenção |
|---|---|---|
| Aceite de termos | Registro de ciência sobre obrigação de meio | 5 anos |
| Timestamp (data/hora) | Comprovação do momento da contratação | 5 anos |
| Endereço IP | Identificação do dispositivo para fins legais | 5 anos |
Obrigação de Meio: O serviço de elaboração de recursos constitui obrigação de meio, não de resultado, conforme os Arts. 186, 389 e 927 do Código Civil. Os registros de aceite comprovam que o usuário foi devidamente informado sobre a natureza do serviço antes da contratação. Consulte nossos Termos de Uso (seção 4.6) para mais detalhes.
Menores de Idade
A DiscursIA NÃO é direcionada a menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem consentimento do responsável legal, excluiremos tais dados imediatamente.
Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado após alterações implica aceitação da nova versão.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado:
E-mail do DPO
privacidade@discursia.com.brEndereço
R. Bananeiras, 361 - Sala 107
Manaíra, João Pessoa - PB
CEP 58038-170
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você tem direito de apresentar reclamação perante a ANPD:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)